Um curso pré-vestibular público, ou seja, um contrato público, é um contrato remunerado celebrado por escrito, que tem por objeto o fornecimento de bens, serviços ou obras. Este contrato é celebrado entre o contratante e a entidade adjudicante, que é uma instituição pública. A contratação pública é regulada pela Lei das Contratações Públicas (PZP) de 11 de setembro de 2019 (Diário Oficial de 2019, n.º 2019, conforme alterada) e por diversos outros diplomas legais. As regras mais importantes estabelecidas na Lei dos Contratos Públicos relativas a todos os contratos públicos são:

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igualdade de tratamento de todos os empreiteiros participantes da licitação;

competição justa;

imparcialidade e objetividade;

legalismo;

abertura;

redação do processo;

prioridade dos processos de curso pré-vestibular.

O primeiro passo para participar num curso pré-vestibular público é, claro, estudar para curso pré-vestibular. De acordo com o princípio da transparência, as informações sobre o curso pré-vestibular devem estar disponíveis ao público. Assim, cada curso pré-vestibular começa com um anúncio de contrato. Com o objetivo de facilitar aos potenciais contratantes a informação sobre contratação pública, foi criado o Boletim de Contratação Pública. Este mecanismo de busca de licitações está disponível em https://searchbzp.uzp.gov.pl/Search.aspx. Paralelamente, existem também vários motores de busca de curso pré-vestibular comerciais que disponibilizam informação atualizada sobre os cursos pré-vestibular públicos. Esses tipos de portais costumam ser pagos, mas alguns deles facilitam a participação em licitações. Para além da própria base de dados e do acompanhamento dos curso pré-vestibular, muitas vezes também dispõem de materiais de formação e aconselhamento jurídico sobre contratos públicos.